sexta-feira, 31 de maio de 2013


O município de Jaguaré já recebeu, nos primeiros 4 meses deste ano, R$ 5.642.144,33 de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esta informação pode ser confirmada no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este valor é 13,7% maior do que o montante recebido no mesmo período do ano passado. De janeiro a abril de 2012, o município de Jaguaré recebeu R$ 4.959.322,32 em recursos do FUNDEB.

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Francisco Santiago
Vereador 
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quinta-feira, 30 de maio de 2013


 
Através dos Projetos de Lei 032/2013, 033/2013 e 036/2013, a Prefeitura Municipal de Jaguaré, através do prefeito Municipal, Rogério Feitani, está propondo a criação de 13 cargos públicos, de provimento em comissão. Os projetos já foram protocolados na Câmara Municipal de Jaguaré, no dia 15 de maio, e já foram lidos no expediente da Sessão Ordinária da mesma data. Depois de lidos, os projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes, para elaborarem os pareceres. Desta forma, os projetos supracitados devem entrar na votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguaré, dia 3 de junho de 2013, segunda-feira.

O Projeto de Lei 032/2013 propõe a criação de dois cargos comissionados, sendo um de Assessor Técnico de Projetos, com salário de R$ 3 mil; e o outro de Assessor Técnico de Planejamento, com salário de R$ 2,5 mil. Este projeto propõe também a alteração da nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Serviços, que passará a ser chamada de: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O Projeto de Lei 033/2013 propõe a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde, com a criação de 4 (quatro) gerências e 1 (uma) subgerência, bem como a criação de 6 (seis) cargos comissionados. Serão 2 (dois) cargos de Gerente Especializado de Gestão da Atenção Primária em Saúde, com salário de R$ 3 mil; um cargo de Gerente Especializado de Gestão da Unidade Mista de Internação (UMI), com salário de R$ 3 mil; um cargo de Gerente Especializado de Saúde Bucal, com salário de R$ 2,5 mil; um cargo de Gerente Especializado de Saúde Mental, com salário de R$ 2,5 mil; e um cargo de Subgerente Especializado de Vigilância Epidemiológica, com salário de R$ 1.150,00.

O Projeto de Lei 036/2013 dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, criando automaticamente um cargo de Secretário Municipal de Cidadania e Segurança Pública, com subsídio de R$ 4,5 mil. O projeto propõe também a criação de 3 (três) cargos de Gerente de Cidadania e Segurança Pública, com salário de R$ 883,34. Este mesmo projeto propõe ainda a criação do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil, dentro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com salário de R$ 2,5 mil.

Postagem: quinta-feira, 30 de maio de 2013
Francisco Santiago
Vereador
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terça-feira, 28 de maio de 2013


O governador Renato Casagrande assinou no último dia 24, um convênio com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes) no valor de R$ 7,27 milhões. O repasse será feito por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e os recursos serão aplicados na manutenção de 18 Escolas Família Agrícola (EFAs) em todo o Estado.

As EFAs estão distribuídas nos municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Iconha, Jaguaré, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Pinheiros, Piúma, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha e São Mateus.

É importante lembrar que a Escola Família Agrícola de Jaguaré desenvolve um trabalho muito importante na área de Educação no Campo, em um município que tem a agricultura como sua base econômica.

O investimento que será feito pelo Governo do Estado do Espírito Santo fortalecerá ainda mais a Educação Camponesa.

Vale lembrar também que Jaguaré, além da EFA, possui 3 (três) Escolas Comunitárias Rurais Municipais, localizadas nas comunidades de Japira, Giral e São João Bosco, desenvolvendo a Pedagogia da Alternância em uma educação voltada para a área rural, e contribuindo fundamentalmente para o desenvolvimento do nosso município.

 
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Francisco Santiago
Vereador
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sexta-feira, 24 de maio de 2013

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FOI SOLICITADA PARA GIRAL, CÓRREGO DA AREIA, SÃO BRAZ, FÁTIMA, SÃO JOÃO BOSCO, JAPIRA, ABÓBORA E CACHIMBAL
 
Por
Mateus Santana
Repórter
 
Jaguaré – O vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago está reivindicando a instalação de antenas para levar telefonia móvel às comunidades rurais de Giral, Córrego da Areia (Treze de Setembro), São Braz, Fátima, São João Bosco, Japira, Abóbora e Cachimbal. A reivindicação foi apresentada na Indicação 039/2013, que, aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal, foi encaminhada ao prefeito Rogério Feitani.
Ex-presidente do Rotary Club, professor universitário e secretário do Legislativo Municipal, Francisco explica que a indicação oficializa pedidos de moradores das comunidades que enfrentam dificuldades de comunicação por telefone celular. “Talvez a instalação de três antenas resolva o problema da falta de sinal de telefone móvel na zona rural de Jaguaré”, pontuou Francisco.
O parlamentar ressalta que o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, realizou recentemente leilão, vencido pela operadora Vivo, que beneficiará diretamente dez comunidades rurais capixabas. Em contrapartida, acrescenta o vereador, a operadora receberá do Governo do Estado um crédito de ICMS de até R$ 300 mil por localidade. Nesse contexto, Francisco sugere ao prefeito que formalize junto ao Governo do Estado a reivindicação para instalação de antenas de telefonia móvel na zona rural jaguarense.
 
Matéria publicada no Jornal Tribuna do Cricaré, em 24/04/2013 – Edição 4.735
 
Postagem: sexta-feira, 24 de maio de 2013
Francisco Santiago
Vereador
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EM DOCUMENTO ENTREGUE AO GOVERNADOR RENATO CASAGRANDE, JAGUARENSES PEDEM TAMBÉM A RESTAURAÇÃO DO ACESSO À BR-101


Jaguaré – A Câmara Municipal está mobilizada para sensibilizar o Governo do Estado a priorizar o asfaltamento do trecho que falta na ligação rodoviária entre as cidades de Vila Valério e de Jaguaré e para restaurar o acesso até a BR-101. Em duas oportunidades recentes, vereadores jaguarenses estiveram com o governador Renato Casagrande e apresentaram as reivindicações.
Na inauguração da Ceasa Norte, dia 16, os parlamentares inclusive formalizaram o pedido de asfaltamento do trecho da ES-344 entre a Cidade de Vila Valério e a Vila de Fátima, em Jaguaré, com a entrega de um documento assinado por todos os vereadores. No documento entregue ao governador, os vereadores argumentam que a obra, além de favorecer a integração regional e de aumentar a segurança dos usuários da via, melhorará as condições de escoamento da produção do principal eixo de produção de café conilon do mundo.
O presidente da Câmara de Jaguaré, vereador Pedro Drago, ressalta ainda a possibilidade de encaminhar outros produtos agrícolas de Vila Valério e de Governador Lindemberg para a Ceasa Norte, em São Mateus. “Passando por Jaguaré, fica uma via bem mais próxima, sem contar que Vila Valério é praticamente o segundo maior produtor de café conilon. É muito forte a economia lá e o asfalto ajudará na saída desses produtos” – disse. Pedro Drago destaca também a melhoria do acesso ao litoral. “Tem até a questão do turismo, que vai pegar esse meio de Vila Valério e de Governador Lindemberg para ter acesso às praias, tanto de Guriri como de Pontal do Ipiranga”.
O vereador Francisco Santiago considera que o asfaltamento do trecho da ES-344 beneficia ainda outros municípios. “São Gabriel da Palha também, pois as pessoas terão acesso mais fácil via Jaguaré. De imediato, entendo que trará mais desenvolvimento não para Jaguaré, mas para toda a região”.
NO PALÁCIO
Pedro Drago e Francisco Santiago, junto com os também vereadores Milton Nobre, Alex da Irrigação, Elizeu Ribeiro e Fio Siqueira, estiveram dia 17 no Palácio Anchieta para uma reunião do governador Renato Casagrande com representantes de câmaras municipais de todo o Estado. No encontro, eles reforçaram também o pedido para melhorias na Rodovia Dom José Dalvit, que liga a Cidade de Jaguaré à BR-101.
De acordo com Francisco, o governador informou que as obras no acesso até a BR-101 já estão sendo licitadas. Ainda conforme Francisco, o governador disse também que a ligação asfáltica entre as cidades de Vila Valério e Jaguaré está na fase de análise pelo Governo do Estado.


Matéria publicada no Jornal Tribuna do Cricaré, em 23/05/2013

 
 
 
 Na Inauguração da Ceasa Norte, os vereadores Francisco Santiago, Milton Nobre, Fio Siqueira, Pedro Drago (presidente da Câmara), Cayo Casagrande, Preto Queiroz e Alex da Irrigação entregaram documento formalizando as reivindicações ao governador Renato Casagrande.


No Palácio Anchieta, Milton Nobre, Pedro Drago, Alex da Irrigação, Francisco Santiago, Elizeu Ribeiro e Fio Siqueira reforçaram os pedidos por pavimentação asfáltica nos acessos da Cidade de Jaguaré.


Postagem: sexta-feira, 24 de maio de 2013
Francisco Santiago
Vereador
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quinta-feira, 16 de maio de 2013


A Câmara Municipal de Jaguaré aprovou nesta quarta (15), o Projeto de Lei 024/2013, que amplia a competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jaguaré, para assim, passar a administrar, operar, manter, conservar e explorar os serviços de limpeza pública e o de coleta convencional e/ou seletiva e destinação final de resíduos sólidos residenciais e não residenciais, bem como os resíduos de serviços de saúde, industriais e os de características especiais, do Município de Jaguaré/ES.
O projeto foi aprovado por unanimidade, em sua primeira votação, ou seja, com todos os vereadores votando favorável, porém com uma emenda supressiva: extinguindo a taxa de limpeza pública, prevista no projeto supracitado.
Desta forma, o projeto precisa de mais duas votações, e caso seja aprovado também nas outras duas votações, o Prefeito Municipal poderá sancioná-lo com a emenda proposta ou vetar.

Quinta-Feira, 16 de maio de 2013
Francisco Santiago
Vereador
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segunda-feira, 13 de maio de 2013


Um viajante caminhava pelas margens de um grande lago de águas cristalinas e imaginava uma forma de chegar até o outro lado, onde era seu destino.

Suspirou profundamente enquanto tentava fixar o olhar no horizonte. A voz de um homem de cabelos brancos quebrou o silêncio momentâneo, oferecendo-se para transportá-lo. Era um barqueiro.

O pequeno barco envelhecido, no qual a travessia seria realizada, era provido de dois remos de madeira.

O viajante olhou detidamente e percebeu o que pareciam ser letras em cada remo. Ao entrar no barco, observou eu eram mesmos duas palavras.

Num dos remos estava entalhada a palavra acreditar e no outro, agir.

Não podendo conter a curiosidade, perguntou a razão daqueles nomes originais dados aos remos.

O barqueiro pegou o remo, no qual estava escrito acreditar, e remou com toda força.

O barco, então, começou a dar voltas, sem sair do lugar em que estava.

Em seguida, pegou o remo em que estava escrito agir e remou com todo vigor.

Novamente o barco girou em sentido oposto, sem ir adiante.

Finalmente, o velho barqueiro, segurando os dois remos, movimentou-os ao mesmo tempo e o barco, impulsionado por ambos os remos, navegou através das águas do lago, chegando calmamente à outra margem.

Então, o barqueiro disse ao viajante:

- Este barco pode ser chamado de autoconfiança. E a margem do lago é a meta que desejamos atingir.

Para que o barco da autoconfiança navegue seguro e alcance a meta pretendida, é preciso que utilizemos os dois remos, ao mesmo tempo, e com a mesma intensidade: agir e acreditar.

Não basta apenas acreditar, senão o barco ficará rodando em círculos. É preciso também agir, para movimentá-lo na direção que nos levará a alcançar a nossa meta.

Agir e acreditar. Impulsionar os remos com força e com vontade, superando as ondas e os vendavais e não esquecer que, por vezes, é preciso remar contra a maré.
 
Autor desconhecido
 
Segunda-Feira, 13 de maio de 2013
Francisco Santiago
Vereador
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sexta-feira, 10 de maio de 2013


Jaguaré-ES
Sexta-Feira, 10 de maio de 2013
Francisco Santiago
Vereador
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quinta-feira, 9 de maio de 2013


Era uma vez um velho homem que vendia balões numa quermesse. Evidentemente, o homem era um bom vendedor, pois deixou um balão vermelho soltar-se e elevar-se nos ares, atraindo, desse modo, uma multidão de jovens compradores de balões. Havia ali perto um menino negro que estava observando o vendedor e, é claro, apreciando os balões.

Depois de ter soltado o balão vermelho, o homem soltou um azul, depois um amarelo e, finalmente, um branco. Todos foram subindo até sumirem de vista. O menino, de olhar atento, seguia a cada um. Ficava imaginando mil coisas... Uma coisa o aborrecia: o homem não soltava o balão preto. Então, aproximou-se do vendedor e perguntou-lhe:

- Moço, se o senhor soltasse o balão preto ele subiria tanto quanto os outros?

O vendedor de balões sorriu compreensivamente para o menino, arrebentou a linha que prendia o balão preto e, enquanto ele se elevava nos ares, disse-lhe:

- Não é a cor, filho, é o que está dentro dele que o faz subir.

Autor Desconhecido

Jaguaré-ES, 09 de maio de 2013
Francisco Santiago
Vereador
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quarta-feira, 8 de maio de 2013


No Brasil o petróleo pertence à União, embora a Lei nº 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração deste recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Neste caso, tanto a união divide estes royalties entre o Governo Federal, estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo localizado no subsolo destas unidades da Federação.

Jaguaré é um destes municípios, onde ocorre a extração de petróleo, no campo terrestre de Fazenda Alegre (FAL).

Analise abaixo, os valores que o município de Jaguaré vem recebendo nos últimos anos referente aos royalties do petróleo:
Recursos dos Royalties do petróleo recebidos
pelo Município de Jaguaré – 2009 a 2012
ANOS
Valor (R$)
2009
4.975.154,61
2010
5.621.953,57
2011
8.498.777,67
2012
10.378.898,39

FONTE: ANP
 
 
 
 
Comparando o volume de recursos recebidos nos anos de 2009 e 2012, o aumento foi de 108,61%. De 2009 para 2010, o aumento foi de 13%. Os repasses de 2011 foram 51% maiores que 2010. Já de 2011 para 2012, os repasses dos royalties para Jaguaré aumentaram 22%.
 
Este ano, nos primeiros quatro meses (janeiro, fevereiro, março e abril), o município de Jaguaré já recebeu R$ 3.714.275,58, dos royalties do petróleo. No mesmo período do ano passado havia recebido R$ 3.246.706,42. Portanto, este ano o município já recebeu 14,4% a mais de recursos, em relação ao mesmo período do ano passado. Estes dados foram retirados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
 
Jaguaré-ES, 08 de maio de 2013
Francisco Santiago
Vereador
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terça-feira, 7 de maio de 2013

Por
Luana Lourenço
Agência Brasil
 
Brasília – O Governo Federal informou ontem que já encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação. Apesar de publicada ontem, a mensagem tem data de 30 de abril.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto no setor.
Segundo a Presidenta Dilma Rousseff, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse a Presidenta, durante pronunciamento em rede nacional por ocasião do Dia do Trabalho.
 
Fonte: Jornal Tribuna do Cricaré (Edição Nº 4.741, de 03/05/2013).
 
Jaguaré-ES, 07 de maio de 2013
Francisco Santiago
Vereador
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segunda-feira, 6 de maio de 2013


Os recursos do Fundeb destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno) e da localização da escola (zona urbana, zona rural, área indígena ou quilombola), levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal), que limita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. Ou seja, os Municípios devem utilizar recuros do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio, sendo:
* O mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública;
* O restante dos recursos em outras despesas de manutenção e desenvolvimetno da educação básica pública.
 
Desde 2007, os recuros do Fundeb, recebidos pelo Município de Jaguaré vêm aumentando a cada ano. De 2007 a 2012 o aumento foi de mais de 126%. Veja abaixo tabela e gráfico dos recursos do Fundeb, recebidos pelo Município de Jaguaré, nos últimos anos:
 
Recursos do FUNDEB recebidos
pelo Município de Jaguaré – 2007 a 2012
ANOS
Valor (R$)
2007
6.795.689,27
2008
9.216.089,58
2009
9.728.422,57
2010
11.606.100,80
2011
14.141.362,17
2012
15.375.468,08
FONTE: FNDE



Nos primeiros quatro meses deste ano (janeiro, fevereiro, março e abril), o Município de Jaguaré já recebeu R$ 4.943.441,53. Portanto quase R$ 5 milhões, dos recursos do Fundeb.

Jaguaré-ES, 06 de maio de 2013

Francisco Santiago
    Vereador
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Está em tramitação na Câmara Municipal de Jaguaré, o Projeto de Lei nº 024/2013, que altera a Lei nº 003, de 18 de abril de 1983, que dispõe sobre a criação do SAAE e dá outras providências.
 
De acordo com a mensagem e justificativa do Prefeito Municipal, Senhor Rogério Feitani, com o Projeto de Lei supracitado, a autarquia municipal (Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE) passará a administrar, operar, manter, conservar e explorar os serviços de limpeza pública e o de coleta convencional e/ou seletiva e destinação final de resíduos sólidos residenciais e não residenciais, bem como os resíduos de serviços de saúde, industriais e os de características especiais, do Município de Jaguaré/ES.
 
Considero fundamental a participação popular na discussão deste projeto, por isso, segue abaixo o Projeto de Lei nº 024/2013:
 
Jaguaré-ES, 06 de maio de 2013
Francsico Santiago
   Vereador
PROJETO DE LEI Nº 024, de 15 de abril de 2013
Altera a Lei nº 003, de 18 de abril de 1983, que dispõe sobre a criação do SAAE e dá outras providências.
            O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
            Art. 1º O art. 1º da Lei nº 003, de 18 de abril de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
                        Art. 1º Fica criado como entidade autárquica municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com personalidade jurídica própria, dispondo de autonomia econômico-financeira e administrativa, dentro dos limites traçados na presente Lei.
            Art. 2º O art. 2º da Lei nº 003, de 18 de abril de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O SAAE exercerá a sua ação em todo o Município de Jaguaré, competindo-lhe com exclusividade:
I – estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação de remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários, que não forem objeto de convênio entre Prefeitura e órgãos federais ou estaduais específicos;
II – atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais e estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários;
III – operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água potável e de esgoto sanitários;
IV – lançar, fiscalizar e arrecadar as taxas dos serviços de água e esgoto e suas taxas de contribuição que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços;
V – exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e esgotos compatíveis com leis gerais e especiais;
VI – administrar, operar, manter, conservar e explorar os serviços de limpeza pública e o de coleta convencional e/ou seletiva e destinação final de resíduos sólidos residenciais e não residenciais, bem como os resíduos de serviços de saúde, industriais e os de características especiais;
VII – planejar as fases de acondicionamento, coleta convencional e/ou seletiva, transporte, beneficiamento e disposição final dos resíduos sólidos e promover o monitoramento, acompanhamento e avaliação das atividades realizadas em busca da qualidade e da eficiência dos serviços prestados;
VIII – lançar, fiscalizar e arrecadar a taxa de limpeza pública, utilizando-se de cobrança juntamente com a tarifa pela prestação de água e esgoto do mês de Janeiro de cada ano;
IX – disciplinar e fiscalizar, no âmbito municipal, a criação de depósitos de resíduos sólidos em áreas impróprias e ou irregulares;
X – desenvolver políticas, projetos e planos para o cumprimento e desenvolvimento dos serviços de sua competência e para a preservação ambiental e promover trabalhos educativos, visando à conscientização da população;
XI – varrição e limpeza dos logradouros públicos;
XII – promover atividades voltadas para a preservação de recursos ambientais, em parceria com instituições ou entidades municipais, estaduais ou federais, em conjunto ou isoladamente, mediante:
a)      o combate à poluição dos cursos de água do Município, visando ao aproveitamento para o abastecimento público de água;
b)      a fiscalização dos cursos d’água, que podem ser diretamente afetados pela má disposição dos resíduos sólidos gerados pela atividade humana;
c)      a participação das discussões que visam a compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente;
d)      a colaboração na preservação das áreas representativas de ecossistemas e sugerir medidas para a implantação, nas áreas críticas de poluição, de sistema de monitoramento dos índices locais de qualidade ambiental;
e)      a promoção de ações para atrair a participação da comunidade em campanhas para defesa do meio ambiente, colaborando com programas de educação ambiental;
f)       o acompanhamento dos assuntos de interesse da autarquia concernentes a programas e projetos relativos à conservação ambiental, junto a órgãos e entidades públicas e privadas;
g)      o exercício de quaisquer outras atividades relacionadas com o saneamento municipal, desde que assegurados os recursos necessários;
h)      o exercício de polícia das águas públicas e do saneamento básico no Município, na forma disposta em lei, sem prejuízo das competências atribuídas aos órgãos ambientais.
Art. 3º Fica acrescido à Lei nº 003, de 18 de abril de 1983, o seguinte artigo:
            Art. 2º - A. Os serviços públicos de água, esgotos e manejo de resíduos sólidos serão regidos pelos seguintes princípios:
I – universalização do acesso;
II – ambiente salubre;
III – abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV – adoção de métodos, técnicas e processos compatíveis com as peculiaridades do Município, sendo cabíveis alterações na organização e funcionamento da Autarquia a fim de adaptá-los às novas necessidades;
V – eficiência e sustentabilidade econômica;
VI – controle social;
VII – segurança, qualidade e continuidade dos serviços prestados;
VIII – atuação articulada, integrada e cooperativa dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, relacionados com saneamento, recursos hídricos, meio ambiente, saúde pública, habitação, desenvolvimento urbano, planejamento e finanças.
Art. 4º O art. 5º da Lei nº 003, de 18 de abril de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
            Art. 5º O SAAE, para o seu funcionamento, contará, entre outros, com recursos financeiros provenientes:
I – de toda arrecadação tributária e não tributária e de remuneração decorrente dos:
a)      serviços de água e esgotos, provenientes de tarifas de consumo, tarifa básica operacional, instalações, reparos, aferições, aluguéis, serviços referentes às ligações de água e esgoto, prolongamento de redes por conta de terceiros, multas e outros;
b)      serviços de acondicionamento, coleta, transporte, beneficiamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos;
c)      da taxa de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
II – dos tributos que incidirem sobre os bens móveis e imóveis, beneficiados pelos serviços de limpeza pública, de água e esgoto;
III – dos auxílios, subvenções, créditos especiais ou adicionais, dotações orçamentárias e repasses que se incorporem ao Fundo de Participação do Município ou ICMS Ecológico, repassados pelo Município ou diretamente concedidos ao SAAE, oriundos dos Governos Federal e/ou Estadual ou de organismos de cooperação internacional, provenientes de remuneração de serviços prestados pelos tratamentos de água e de esgotos e da coleta e disposição final de resíduos sólidos e pela recuperação ecológica e ambiental no âmbito do Município;
IV – do produto de juros e correção monetária incidentes sobre depósitos bancários e aplicações financeiras e provenientes de outras rendas patrimoniais;
V – do produto da venda de materiais e bens patrimoniais desnecessários aos serviços do SAAE;
VI – do produto de cauções e depósitos que revertem aos cofres da autarquia por inadimplemento contratual;
VII – dos recursos oriundos de financiamento e doações;
VIII – do produto da venda de materiais recicláveis obtidos através da coleta e seleção dos resíduos sólidos do Município.
            Art. 5º O art. 6º da Lei nº 003, de 18 de abril de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 6º As tarifas pela prestação de serviços de água e esgoto serão fixadas através de lei municipal, obedecidos critérios e cálculos que assegurem, em conjunto com outras receitas, a auto suficiência econômico-financeira do SAAE de Jaguaré.
            Art. 6º O parágrafo único do art. 200 da Lei nº 680, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
                        Art. 200. (...)
                        (...)
Parágrafo Único. A taxa de limpeza pública será lançada e arrecadada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaré.
            Art. 7º A fim de que a autarquia possa se estruturar para o desempenho das competências que ora lhe são conferidas pela presente Lei, sem prejuízo da implementação dos programas com água e esgotos em andamento, bem como para que possa manter o equilíbrio econômico-financeiro necessário à consecução de seus objetivos, fica autorizada a transferência mensal de recursos financeiros do Tesouro Municipal para o SAAE, na forma e nos valores previstos na lei orçamentária de cada exercício financeiro.
            Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder:
            I – a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE, na forma prevista na legislação em vigor;
            II – ao remanejamento das dotações orçamentárias do orçamento vigente, para adequação ao disposto nesta lei, bem como proceder à suplementação, se necessário;
            III – às adequações necessárias no plano plurianual (PPA), Lei nº 856/2009, e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei nº 1.021/2012.
            Art. 9º Esta Lei entra em vigo na data da sua publicação, ficando revogado os parágrafos únicos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 003/1983.
            Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2013.
Rogério Feitani
Prefeito Municipal
 
Postado Por:Francisco Santiago As: 08:36 Sem Comentários Mais informações »